Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Breves apontamentos sobre a fraude no processo e no direito material

2022; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 11; Issue: 3 Linguagem: Português

10.33448/rsd-v11i3.26708

2525-3409

Paulo Gustavo Trento,

Law, Economics, and Judicial Systems

O objetivo desse trabalho é abordar a respeito da fraude no âmbito do direito brasileiro. Para o estudo, é necessário que se proceda com a devida distinção do que se classifica como fraude no âmbito do direito processual, ou seja, fraude no processo, bem como, o que é considerado e classificado como fraude no direito material, ligada diretamente à obrigações regidas pela legislação civil. É importante que se faça tal definição a fim de que seja possível, no âmbito do debate jurídico, definir a norma aplicável e a forma de proceder, se a fraude vislumbrada se tratar de fraude processual ou material, compreendendo que essa classificação dirá se a fraude é contra a execução ou contra credores, importante diferenciação para o tratamento jurídico. Reconhecer a fraude e a sua classificação do meio jurídico é necessário para que seja possível repreender o ato ilícito e desfazer operações que visam burlar a lei e prejudicar legítimos credores, através de incisiva atuação do Poder Judiciário.