Produção Nacional
princípio da dignidade da pessoa humana além da teoria constitucional
2022; Volume: 4; Linguagem: Português
10.24302/acaddir.v4.3855
ISSN2763-6976
AutoresGabriel Sidnei Puschinski, Juliana Maciel,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo, através de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, constitui uma análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com escopo de verificar as principais funções do princípio no Direito brasileiro. Inicialmente, buscou-se estabelecer os principais fatores históricos que serviram de alicerce para o surgimento da noção de dignidade da pessoa humana atual. Além disso, foram apontados os principais diplomas internacionais e constituições estrangeiras que aludem à dignidade da pessoa humana, demonstrando a influência do pós-Segunda Guerra Mundial, bem como realizada a linha do tempo de constituições brasileiras no que tange a positivação do princípio. Ademais, intentou-se delimitar as principais funções do princípio, consubstanciando doutrina e jurisprudência no intuito de facilitar a compreensão e identificação de cada função. Ao final, prega-se a necessidade de delimitação das funções do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito Brasileiro, a fim de evitar seu esmaecimento.
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