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Partidos Políticos e Democracia Representativa no Brasil: Aspectos Legais, Crise de Confiança, Corrupção e Compliance

2022; Faculdade Santo Agostinho; Volume: 19; Issue: 3 Linguagem: Português

10.12819/2022.19.3.5

2317-2983

Ana Paula de Sousa Costa, Cássio Luz Pereira, Virna Rodrigues Leal Moura, Luciano Silva Figueirêdo,

Politics and Society in Latin America

Esta pesquisa intenta analisar o papel dos partidos políticos na democracia brasileira, a atual crise de representação que os assola, maior parte ocasionada pela corrupção, e como a implementação de medidas anticorrupção como o Compliance pode ser mecanismo hábil para reverter o quadro. Para a construção dos argumentos postos foram utilizadas fontes bibliográficas, documentais e, ainda, tabelas oriundas de pesquisas sobre a confiabilidade nos partidos políticos pela opinião pública feitas pelo Instituto da Democracia e Democratização da Informação e do Índice de Percepção da Corrupção, realizado pela Transparência Internacional. A partir das análises feitas, constatou-se que a crise de confiança vivenciada pelos partidos políticos afeta sua legitimidade institucional e a democracia representativa. Em razão disso, inseriu-se a implementação de programas de Compliance no âmbito partidário como uma medida eficaz para buscar um quadro mais favorável para estas agremiações, otimizar os resultados da sua gestão e promover a sua integração com a sociedade que representam. Palavras-chave: Direito Eleitoral. Democratização. Transparência Pública. ABSTRACT This research intends to analyze the role of political parties in Brazilian democracy, the current crisis of representation that plagues them, mostly caused by corruption, and how the implementation of anti-corruption measures such as Compliance can be skillful mechanisms to reverse the situation. For the construction of the arguments put forward, bibliographical and documentary sources were used, as well as tables from research on the reliability of political parties by public opinion made by the Institute for Democracy and Democratization of Information and the Corruption Perception Index, conducted by Transparency International. From the analyzes made it was found that the crisis of confidence experienced by political parties affects their institutional legitimacy and representative democracy. As a result, the implementation of Compliance programs at the party level was introduced as an effective measure to seek a more favorable framework for these associations, optimize the results of their management and promote their integration with the society they represent. Keywords: Electoral Law. Democrarization. Public Transparency.