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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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RENDA E PROPRIEDADE PRIVADA DA TERRA: UMA LEITURA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ - BRASIL

2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Issue: 40 Linguagem: Português

10.12957/geouerj.2022.64990

ISSN

1981-9021

Autores

Roni Mayer Lomba, Eliane Aparecida Cabral da Silva,

Tópico(s)

Urban Development and Societal Issues

Resumo

O objetivo do trabalho é analisar as circunstâncias do processo de regularização fundiária no Amapá, na Amazônia Brasileira, que ainda (em tempos atuais) não se concretizou e está envolvido em diversos imbróglios sociais e jurídicos. Para efetivação da pesquisa, analisamos criticamente os percursos históricos, comparando a jurisdição federal e o que está aplicado no estado, os agentes envolvidos e os conflitos gerados. Concluiu-se que o Governo do Amapá, em todo seu processo geracional, foi impedido de gestar plenamente as terras de seu território, com a implantação de diversas fraturas destinadas à conservação da natureza; e em momentos recentes tem buscado, de forma contraditória, a regularização e destinação ao uso privado da terra (urbana e rural), gerando diversos tipos de conflitos.

Referência(s)