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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço

2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 15; Issue: 1 Linguagem: Português

10.12957/rqi.2022.56103

ISSN

1807-8389

Autores

Luís Cláudio Martins de Araújo, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha,

Tópico(s)

Comparative constitutional jurisprudence studies

Resumo

ResumoO artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e discutindo as bases para o uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais.Palavras-Chave: Privacidade. Constitucionalismo transfronteiriço. Consistência argumentativa. Diálogos transnacionais Estados Unidos. Alemanha. AbstractThe article aims to verify the treatment given to the right to privacy in the evolution of the jurisprudence of US Supreme Court and in the Federal Constitutional Court of Germany, analyzing the compatibility with the Brazilian legal system and discussing the bases for the persuasive use of foreign law by the courts.Keywords: Privacy. Cross-border constitutionalism. Rational consistency. Transnational dialogue. United States. Germany.

Referência(s)