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Discussão midiática e a opinião pública: reflexos no sistema de persecução penal Brasileiro

2022; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 11; Issue: 6 Linguagem: Português

10.33448/rsd-v11i6.29169

2525-3409

Marcelo Ricardo Colaço, Ivanete Schneider Hahn,

Brazilian Legal Issues

O artigo analisou a interferência da discussão midiática e da opinião pública quando da prolação de uma decisão administrativa ou judicial, no âmbito da persecução penal brasileira. Foi utilizada como estratégia de pesquisa estudos de caso, sendo as informações levantadas por meio de pesquisa documental. Três processos judiciais de grande repercussão midiática foram selecionados e analisados, sendo: Processo TJSP n.º 0002554-94.2003.8.26.0100, denominado Caso Escola Base; Processo TJSC – n.º 0000568-40.2019.8.24.0023, nominado como Caso Elian Lucas Ferreira Dias; e Processo TJRJ – n.º 0012515-98.2019.8.19.0001, referido como Caso Leonardo do Nascimento dos Santos. Para analisar os casos, foram expostas as bases jurídicas concernentes a cada um deles, pautando-se na legislação, doutrina e jurisprudência pátria. Os resultados permitem concluir que os atos processuais decisórios dos casos foram marcados pela influência externa advinda da opinião pública gerada e fomentada pelos Mass Media, tendo impactado na persecução criminal dos casos. Conclui-se que a mídia não influencia apenas a população em geral, e sim, agências midiáticas acabam por interferir na consecução de atividades exclusivas de Estado.