Produção Nacional
Condicionantes para o licenciamento ambiental de três rodovias na Amazônia Legal: BR-429/RO, BR-242/TO e BR-163/MT
2022; Volume: 9; Issue: 21 Linguagem: Português
10.21438/rbgas(2022)092109
ISSN2359-1412
AutoresFernanda Helena Ferreira Leite, Alexandre Nascimento de Almeida, Humberto Ângelo,
Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoA emissão das licenças ambientais implica na determinação de condicionantes para que os empreendimentos causem o mínimo de impactos ambientais negativos possíveis. O objetivo do estudo é avaliar o cumprimento das condicionantes de licenças de instalação de três rodovias na Amazônia Legal. O método é a pesquisa documental, utilizando como material os processos das licenças dos trechos das rodovias BR-429, em Rondônia, BR-242, em Tocantins, e BR-163, em Mato Grosso. Os resultados indicaram uma extensa lista de condicionantes administrativas, o não cumprimento de várias condicionantes técnicas e a constatação de que alguns programas ambientais não foram realizados, ainda que previstos no licenciamento ambiental. Os resultados apontaram para a necessidade de aprimoramento dos estudos ambientais, com o acompanhamento e fiscalização mais efetivos pelos órgãos responsáveis, assim estimulando o seu fortalecimento institucional.
Referência(s)