Produção Nacional
Revisado por pares
Da Escola ao Poder Judiciário: Reflexões Sobre o Bullying Escolar e a Judicialização de Conflitos Infanto-Juvenis
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2016.v2i1.396
ISSN2526-026X
AutoresAdriana Goulart de Sena Orsini, Lucas Jeronimo Ribeiro da Silva,
Tópico(s)Youth, Drugs, and Violence
ResumoOs conflitos e violências intraescolares representam grandes questões a serem enfrentadas em prol da sustentabilidade das relações interpessoais entre alunos nas instituições de ensino. O bullying escolar se avulta, nesse cenário, como uma das principais expressões de violação de direitos entre crianças e adolescentes, sendo hoje considerado um fenômeno da violência em ambiente de ensino, cujos desdobramentos transcendem o espaço da Escola, reverberando no desenvolvimento físico, intelectual e psicossocial dos jovens. Face ao acirramento dessas disputas, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais chamado a intervir no campo escolar em um movimento de judicialização das relações educacionais, suscitando importantes considerações acerca do adequado acesso à justiça voltado ao público jovem, para além da atuação técnica-jurídica do Magistrado. Nesse sentido, o presente artigo visa propor uma reflexão acerca do bullying escolar e a via jurisdicional de solução dos impasses infanto- juvenis, propondo a mediação e a justiça restaurativa como caminhos possíveis para uma pedagogia humanista de educação em solução dos problemas sociais, em caráter de prevenção e gestão de conflitos.
Referência(s)