Produção Nacional
LIBERDADE DE CÁTEDRA VERSUS PRÍNCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2020; Volume: 4; Issue: 25 Linguagem: Português
10.21902/revrima.v4i25.4021
ISSN2316-2880
AutoresSandra Mara Maciel-Lima, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Orides Mezzaroba, Frederico Slomp Neto,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO presente artigo tem como objetivo identificar os limites da liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal de 1998 em possível colisão com o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente. Por meio de pesquisa bibliográfica, constata-se a possível coexistência entre a liberdade de cátedra e o Princípio da Prevalência da Criança e do Adolescente, levando em consideração que o direito dos discentes deve prevalecer, sem que o direito dos docentes sejam limitados. Conclui-se que há limites para a cátedra de docente que leciona para adolescente, que se encontra no Princípio da Prevalência dos Interesses da Criança e do Adolescente. Logo, o adolescente deve de ter acesso ao conhecimento previsto para sua idade e série, sem sofrer doutrinações políticas e ideológicas, frutos de convicções pessoais do docente.Palavras-chave: Liberdade; Cátedra; Adolescente; Limites.
Referência(s)