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A Vaquejada à Luz da Constituição Federal

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2016.v2i2.1363

2525-9695

Herón José de Santana Gordilho, Francisco José García Figueiredo,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo utiliza a moderna técnica de interpretação constitucional, uma vez que conflitos como este, não podem ser resolvidos com a utilização da interpretação jurídica tradicional, que se desenvolve através do método subsuntivo das regras ao caso concreto. É que os direitos fundamentais possuem as mesmas características normativas dos princípios, e abrigam em seu bojo valores contrapostos igualmente relevantes. Nesses casos, o intérprete deve ter um papel criativo e mediante a técnica da ponderação de valores ser capaz de aferir o peso de cada um desses direitos fundamentais que estão em jogo, para no final decidir em favor dqauele que melhor se adeque às circunstâncias sociais. Por fim, o artigo analisa a prática da vaquejada, manifestação cultural típica da região Nordeste, demonstrando que o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado, livre de práticas que submetam os animais à crueldade (art. 225, VII, CF/88) deve prevalecer em relação ao direito fundamental à livre manifestação cultural, previsto no art. 215, CF/88.