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O enfrentamento às decisões da corte interamericana de direitos humanos por cortes supremas nacionais

2020; Issue: 120 Linguagem: Português

10.9732/p.0034-7191.2020v120p369

2359-5736

Rodrigo de Almeida Leite, Ricardo Borges Gama Neto,

Ombudsman and Human Rights

O presente artigo busca discorrer sobre a forma como as Cortes Supremas Nacionais têm enfrentado as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Por meio do método indutivo, através da análise de estudos de casos ocorridos no Brasil, República Dominicana, Trindade e Tobago, Argentina e Venezuela, objetiva-se discutir as consequências e os custos das resistências. O estudo conclui que os Tribunais Nacionais de maior hierarquia acabam agindo como um novo ator no cenário das relações internacionais, atuando ora como suporte de ações do Chefe do Poder Executivo, ora agindo com uma agenda própria. Estas atitudes, que têm como resultado o não cumprimento das sentenças da Corte IDH, é favorecida pelo fato dos órgãos do processo de supervisão de sentenças do Tribunal Interamericano não persuadir com maior ênfase os Estados Membros ou emitir pronunciamentos condenando a ação das Cortes Supremas Nacionais, não havendo, assim, custos para esses atores nacionais. Neste sentido, a consequência mais grave deste cenário é a perda de credibilidade do sistema.