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Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Constituição e Responsabilidade Social das Empresas

2013; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 3 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2013.v5i3.2735

2358-1352

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, FeLipe Laurini Tonetti,

Global trade, sustainability, and social impact

O presente artigo faz uma abordagem em torno dos instrumentos normativos direcionados a eliminação de todas as formas discriminação racial. Inicia-se o estudo pela pedra angular no curso da história da civilização sobre a matéria, a Convenção Internacional da ONU que trata especificamente do assunto. Seguindo passa-se a análise de nossa Carta Magna de 1988, no sentido de verificar se seus dispositivos refletem as recomendações e ditames do instrumento internacional e de que maneira ela se posiciona sobre o assunto, principalmente no que tange as ferramentas de coerção e sanção incidentes sobre práticas discriminatórias. Por fim, no campo empresarial, destaca-se a responsabilidade social da empresa que pode através de ações afirmativas específicas, contribuir significativamente para melhorar o panorama de discriminação existente. DOI:10.5585/rdb.v5i3.111