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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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Família, Casamento e Descompassos Normativos do Código Civil Brasileiro no Século XXI

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2016.v2i2.1434

ISSN

2526-0243

Autores

Edna Raquel Hogemann, Marcelo Pereira dos Santos,

Tópico(s)

Family and Matrimonial Law

Resumo

O Direito de família vem passando por transformações verticais e segue em contínuo processo de adequação à realidade social. Portanto, o objetivo específico desse trabalho é analisar os descompassos normativos do Código Civil brasileiro, vigente desde 2003 e demonstrar a necessidade de ajustes pontuais no texto legal, a fim de evitar interpretações equivocadas que venham a macular a dignidade humana. Foi adotada a metodologia dialético-descritiva com intuito de estabelecer uma interface entre vida prática, legislação vigente e fenômenos culturais vivenciados pelas famílias, de acordo com os ensinamentos de Anthony Giddens e Philippe Ariès.

Referência(s)