Produção Nacional
Revisado por pares
Editorial
2016; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 17; Issue: 2 Linguagem: Português
10.11606/issn.2316-9044.v17i2p7-12
ISSN2316-9044
Autores ResumoNeste quadrimestre, algumas notícias que tratam particularmente da relação público/privado na área da saúde chamaram a atenção.Certamente a mais institucional é a que se refere à adoção do novo marco de colaboração com atores não estatais (Fensa, sigla em inglês para Framework of Engagement with Non-State Actors) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovado em 28 de maio de 2016 pela 69ª Assembleia Mundial da Saúde.Após um longo debate, os Estados-Membros da OMS chegaram a um acordo sobre regras que devem vigorar na relação entre a organização e seus parceiros do chamado "terceiro setor", empresas privadas, instituições de pesquisa, entidades filantrópicas, entre outras.O debate, entretanto, parece não ter chegado ao fim.Um argumento levantado anteriormente à aprovação do texto: "O princípio de 'inclusão' para todos os atores não estatais indica a falta de reconhecimento da natureza diferente -e, portanto, dos diferentes papéis -que os atores dos setores público e privado desempenham na governança global em saúde [...] abre amplamente a porta para que as associações comerciais moldem as políticas e as prioridades em saúde" 1 , segue sendo agora utilizado: "O texto final é um grande avanço em relação ao inicial, não há como negar.Mas, mesmo assim, ele institucionalizou a ideia de participação de agentes não estatais no mesmo nível dos Estados-Membros, o que acaba por minar o poder intergovernamental do Sistema ONU
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