Produção Nacional
“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal
2020; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Linguagem: Português
10.22409/antropolitica2020.0i48.a42017
ISSN2179-7331
AutoresBetânia de Oliveira Almeida de Andrade, Pedro Heitor Barros Geraldo,
Tópico(s)Criminal Justice and Corrections Analysis
ResumoEste artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.
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