Portal de Periódicos da CAPES

Caracterização da judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe

2020; Volume: 4; Issue: s.1 Linguagem: Português

10.22563/2525-7323.2019.v4.s1.p.48

2525-7323

Fernando De Castro Araújo Neto, Pollyanna Farias Castro Pereira de Lyra, Álvaro Victor De Castro, Saulo Lamartine Macedo, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, Dyego Carlos Souza Anacleto de Araújo, Lucindo José Quintans‐Júnior, Divaldo Pereira de Lyra,

Medical Malpractice and Liability Issues

Introdução:. Com a universalização dos serviços de saúde, é perceptível o aumento das interferências do poder judiciário na execução de políticas públicas, sobretudo no suprimento de necessidades do paciente por meio do acesso aos medicamentos. Deste modo, é necessário conhecer o perfil destas solicitações a fim de planejar intervenções adequadas para tal demanda. Objetivo. Caracterizar as solicitações de judicialização do acesso a medicamentos no estado de Sergipe. Métodos. Foi realizado um estudo transversal, de janeiro a julho de 2018, utilizando como fonte de pesquisa o banco de dados da CRLS, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por advogada, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da CRLS foi avaliado de acordo com a sua finalidade terapêutica, utilizando a Anatomical Therapeutic Chemical Cod. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultados: Ao longo do estudo foram realizadas 94 solicitações, sendo que 93 (99,98%) geraram judicialização, com a média de três medicamentos por demanda judicial. Nestas solicitações, foram identificados de 108 medicamentos, sendo que 75% não estavam padronizados na lista de medicamentos essenciais adotada pelo Estado. Dentre os medicamentos judicializados, a maior parte era de agentes antineoplásicos n=29 (26,86%), seguido de agentes antitrombolíticos n=11 (10,18%), preparações oftálmicas para o tratamento de glaucoma n= (8,30%) e medicamentos antiepiléticos n=8 (7,40%). Conclusão:. Apesar da atuação da CRLS na redução do ajuizamento de ações consideradas inadequadas, a maioria das solicitações de medicamentos foi judicializada. A causa principal foi o requerimento de medicamentos não padronizados, em especial usadas no tratamento do câncer. O conhecimento acerca dos pedidos de medicamentos pode auxiliar na compreensão sobre o tema, suas implicações e no desenvolvimento de estratégias para a resolução de pontos críticos.