Desafios da pesquisa emprírica aplicada ao poder judiciário: considerações levantadas a partir de estudo de avaliação de impacto das reformas sobre o recurso de agravo no processo civil
2012; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português
10.22409/conflu14i2.p20188
ISSN2318-4558
AutoresMiracy Barbosa de Sousa Gustin, Fernando Gonzaga Jayme, Marina França Santos, Clarissa Tatiana De Assunção Borges, Letícia Dos Santos Carneiro,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoTrata-se de pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, realizada no período de 2009 a 2011, emque se empreendeu, com base em um processo de investigação empírica, uma avaliação de impactodas reformas processuais incidentes sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro, tendo comoreferência as modificações introduzidas no ordenamento jurídico pela Lei 11.187/2005. O projeto foi executado de forma comparativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Bahia, em vertentesquantitativas e qualitativas, atento à metodologia de avaliação de impacto legislativo. A execução dostrabalhos revelou importantes problemas metodológicos da pesquisa empírica realizada no âmbito do Poder Judiciário, decorrentes da falta de transparência do ambiente jurídico e judiciário em geral.
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