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A Judicialização da Saúde Pública e o Diálogo Institucional como Garantia de Equidade Social

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2016.v2i1.352

2526-026X

Maiara Batalini de Macedo,

Brazilian Legal Issues

RESUMO O presente artigo busca apresentar a teoria dos diálogos institucionais como uma forma de mitigar a excessiva judicialização das demandas em saúde no contexto nacional. Serão discutidos no decorrer deste trabalho a questão da judicialização das políticas públicas e suas origens na transição paradigmática de Estado Legislativo para o Estado Constitucional de Direito, demonstrando a judicialização como um fato decorrente da mudança paradigmática do formato do Estado de Direito e expansão do controle judicial de constitucionalidade. Num segundo momento, é apresentada a teoria dos diálogos institucionais, contextualizando ao leitor seus referenciais teóricos e demonstrando como ela pode auxiliar na ampliação da participação de outros poderes institucionais e da sociedade civil na construção de deliberações democráticas na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais. Na sequência é apresentada a ideia do diálogo institucional como ferramenta para mitigar a excessiva judicialização da saúde, exemplificado por meio de um breve histórico sobre a Audiência Pública nº 04 do Supremo Tribunal Federal, que colocou em pauta a necessidade de criar alternativas para evitar a judicialização, bem como, seus reflexos na organização do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento, resolução das demandas de assistência à Saúde e a realização pelo mesmo das Jornadas de Direito à Saúde, realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, a conclusão apresentará os núcleos de assessoria técnica e comitês interinstitucionais como instrumentos de materialização dos diálogos institucionais na mitigação da judicialização excessiva das demandas em saúde, garantindo o acesso equitativo à saúde.