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O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

2005; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 242; Linguagem: Português

10.12660/rda.v242.2005.42964

2238-5177

Caio Tácito,

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1. Desvio de poder administrativo. 1.1. Conceito. 1.2. Direito francês. 1.3. Direito italiano. 1.4. Direito brasileiro. 2. Desvio de poder legislativo. 2.1. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2.2. Direito italiano. 2.3. Doutrina brasileira e portuguesa. 3. Desvio de poder Jurisdicional. 3.1. Direito italiano. 3.2. Jurisprudência brasileira. 3.3. Conclusões.