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Efeitos da Lei de Terras nas Relações Socioespaciais na Amazônia

2017; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i2.1628

2526-009X

Natalia Altieri Santos De Oliveira, Luly Rodrigues da Cunha Fischer,

Rural Development and Agriculture

Analisa a implementação da Lei de Terras de 1850 na Amazônia e seus reflexos socioespaciais. Utiliza o método interpretativo histórico, e as técnicas de pesquisa bibliográfica. Justifica a pesquisa pela importância do entendimento da origem da estrutura agrária para a solução de problemas contemporâneos. Apresenta o processo de colonização da Amazônia, o contexto fundiário e político em que a Lei de Terras foi editada e seus reflexos nesta região. Analisa as disposições da referida Lei e de sua regulamentação. Discute os efeitos das disposições legais na Amazônia. Conclui que a Lei de Terras consolidou o latifúndio e provocou exclusões sociais.