Artigo Acesso aberto Revisado por pares

Gestão Pública e Poder Local: Alcances, Limites e Desafios

2003; UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.15600/1679-5350/rau.v1n1p108-131

ISSN

1679-5350

Autores

J.O. Goulart,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O artigo focaliza o tema das relações entre gestão pública e Poder Local à luz da problemática da descentralização, especialmente a partir das (re)definições políticas e institucionais do sistema federativo. O conceito de descentralização é abordado sob dupla perspectiva: tanto como desconcentração de prerrogativas no sentido de tornar a engrenagem federativa menos assimétrica, quanto como potencial capacidade de os processos de tomada de decisão em âmbito local incorporarem ampliação de direitos mediante mecanismos democráticos de participação.

Referência(s)