A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo
2013; Issue: 21 Linguagem: Português
10.5354/0717-6759.2013.29395
ISSN0717-8980
AutoresPedro Nunes, Conceição Castro,
Tópico(s)Healthcare Systems and Practices
ResumoO presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto institutode controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa dasúltimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativasdos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos decontrolo com referência à responsabilidade política do Governo.
Referência(s)