Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social

2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i1.521

ISSN

2525-989X

Autores

José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima,

Tópico(s)

Urban and Rural Development Challenges

Resumo

A dignidade do ser humano tem ligação direta com o direito de habitar de forma minimamente adequada e regular, havendo uma permanente preocupação mundial no sentido de buscar instrumentos de políticas públicas voltadas para uma sadia e segura habitação. Esse princípio de dignificação humana ganha contornos concretos quando se assegura o bem-estar habitacional, cuja situação influencia diretamente na qualidade geral de vida do ser humano, sobretudo no que tange à sua saúde física e mental. A regularização fundiária urbana contribui para o desenvolvimento sustentável de uma nação e proporciona também o desenvolvimento econômico da comunidade beneficiada.

Referência(s)