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Apresentação

2019; Issue: 7 Linguagem: Português

10.36662/revistadocnmp.i7.97

2236-2363

Raquel Elias Ferreira Dodge,

Brazilian Legal Issues

A sétima edição da Revista do CNMP aborda assunto atual que envolve uma das mais relevantes temáticas de atuação do Ministério Público brasileiro na proteção dos direitos transindividuais: Água, Vida e Direitos Humanos – à luz dos riscos socioambientais. A proteção do meio ambiente, notadamente quanto à utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, afigura-se como de grande relevo, posto que contribui para o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando tais recursos para as próximas gerações. Nesse contexto, o Ministério Público é a Instituição constitucionalmente incumbida de defender os interesses difusos e de fomentar a atuação coletiva, objetivando a promoção da solidariedade intergeracional na proteção do meio ambiente. Já o Conselho Nacional do Ministério Público, no exercício de sua missão constitucional de controle externo do Ministério Público brasileiro, busca desenvolver projetos e ações que visem ao fortalecimento e ao aprimoramento institucionais, razão pela qual o presente trabalho possui o intuito de difundir conhecimento, a partir da organização e da divulgação de artigos sobre tão destacada matéria. Esta publicação reúne artigos de autores e autoras que propõem uma reflexão sobre tão valoroso tema, necessário ao aperfeiçoamento do Ministério Público na tutela dos interesses difusos e coletivos, com o escopo de fomentar o debate acadêmico e de contribuir para o contínuo aprimoramento da atuação ministerial na defesa dos recursos hídricos e dos direitos humanos. Por fim, cumpre ressaltar a atuação de todos e todas que colaboraram com este importante trabalho, como os (as) articulistas, conselheiros, membros auxiliares, membros colaboradores (as) e servidores (as) do CNMP, e, especialmente, a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e a Assessoria de Comunicação Social, que tanto auxiliam o Conselho no desempenho de seu papel constitucional de órgão de integração e de desenvolvimento do Ministério Público brasileiro.