O Afastamento Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e Algumas Peculiaridades da Extradição
2011; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2011.v1i1.2690
ISSN2358-1352
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO estudo analisa os institutos jurídicos voltados para o afastamento compulsório de pessoas de um país. Trata-se de tema relevante, em qualquer época. São referidos institutos do passado, hoje considerados desumanos, assim como os admitidos atualmente pelos Estadosdemocráticos: deportação, expulsão, mandado de detenção europeu e entrega. A extradição, por ser o instituto mais relevante nessa temática, merece capítulo especial, sendo estudado sua conceituação, requisitos e sua extensão aos nacionais. O trabalho se completa com reflexões sobre a extradição ativa no Brasil, a extradiçãoinadmitida, as razões invocadas pelos extraditandos na busca de se manterem no País e o caso Stangl, pela sua importância no direito extradicional brasileiro. DOI:10.5585/rdb.v1i1.65
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