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Esporte, estado e constituição: um estudo do esporte educacional e do esporte de base no brasil

2017; Fédération internationale d'Education physique; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.16887/fiepbulletin.20171112391247

2412-2688

Marcos Elisio Campos, Adailton Eustáquio Magalhães,

Youth, Drugs, and Violence

No Estado brasileiro, o esporte está previsto e garantido no, artigo 217, da Constituição da República. A partir desta premissa, o estudo busca identificar a situação do esporte educacional e de base, nacionais: à luz da legislação pertinente, de bibliografia própria, de eventos realizados sobre o tema e, ainda, no contexto da atual Política Nacional de Esporte. Faz uma abordagem específica em relação: ao Esporte Educacional, à Lei de Incentivo ao Esporte e ao Programa Segundo Tempo. Conclui-se que, mesmo estando, ambos, contemplados legalmente, necessitam de políticas públicas mais efetivas, permanentes e abrangentes, que oportunizem um maior acesso da população às práticas desportivas.