A (IN)JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO: O OBSTÁCULO ECONÔMICO DO ACESSO À JUSTIÇA E O DIREITO SOCIAL À SAÚDE
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 15; Issue: 6 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2016.v15i6.2959
ISSN2358-1352
Autores Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoTer acesso à justiça é um desejo e um direito de todo cidadão. Por isso, a intenção deste trabalho será tratar do acesso à justiça, além de destrinchar tanto os obstáculos desenvolvidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988), quanto à “quarta onda” proposta por Kim Economides (1999). No caso em estudo, é demonstrado durante o III Seminário Justiça e Números, apresentado no dia 23 de setembro de 2010 por Alexandre dos Santos, que 63% dos conflitos não chegam à justiça. Desse modo, será pormenorizado o obstáculo econômico, organizacional e processual do acesso à justiça de Cappelletti e Garth (1988), e, também, a quarta onda de Economides (1999), para que os indivíduos saibam a necessidade da efetivação dos direitos. Para se ter uma maior clareza acerca da discussão deste estudo, recorremos a apresentação de Alexandre dos Santos, representante do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), sobre a dificuldade do acesso à justiça no Brasil, a qual é influenciada por fatores socioeconômicos. Portanto, a retórica surge nesse questionamento em que o acesso à justiça surge como um discurso vencedor colocando a justiça como essência do Poder Judiciário, enquanto ter acesso ao judiciário seja a mais cabal das injustiças.
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