Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Evolução Histórica e Desafios dos Modelos de Estado de Direito

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9652/2015.v1i1.679

2525-9652

Rodrigo Lima e Silva,

Public Health in Brazil

O presente artigo pretende apresentar o desenvolvimento do conceito Estado de Direito, apontando sua origem bem como a evolução do modelo inicial até os dias atuais em nível mundial, analisando como o fenômeno ocorreu diante das peculiaridades brasileiras, onde o atual modelo de Estado democrático de direito é tido sob a perspectiva de garantir o respeito das liberdades civis, dos direitos humanos e das garantias fundamentais, inobstante a falta generalizada de inclusão no sistema jurídico. A compreensão de tais transformações é importante para um melhor conhecimento das dinâmicas estatais em países que sofrem com uma base democrática vulnerável e com o crônico desrespeito às garantias e liberdades individuais.