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Auditoria nas parcerias público-privadas: o caso do Tribunal de Contas de Portugal

2015; Volume: 33; Issue: 1 Linguagem: Português

10.18763/revistatcemg.2015.vol.33.n.1.p.30-20

2447-2697

Joaquim Miranda Sarmento,

Public-Private Partnership Projects

<p style="text-align: justify;">Este artigo analisa a experiência de auditoria pública nas parcerias público-privadas em Portugal. Ao longo de mais de 10 anos de auditoria, o Tribunal de Contas de Portugal tem feito sérias reservas quanto à forma de utilização dos dinheiros públicos. Ressaltam-se, sobretudo, duas críticas: por um lado, a gestão pública ineficiente dos contratos, com lacunas, quer na fase de preparação e concurso, quer na fase de monitorização e, por outro lado, o incipiente controle orçamental. Apesar das muitas recomendações que o Tribunal de Contas tem produzido e da implementação, muitas vezes, parcial de algumas dessas recomendações, a experiência portuguesa em matéria de PPP é bastante negativa.</p><p style="text-align: justify;"> </p>