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Desde uma Fatura de Eletricidade Não Paga Até ao Primado do Direito Europeu: Foi Assim Que Surgiu a Jurisprudência Costa c. ENEL

2021; Volume: 18; Issue: 98 Linguagem: Português

10.11117/rdp.v18i98.5855

2236-1766

Amedeo Arena,

European Criminal Justice and Data Protection

Embora a jurisprudência Costa c. ENEL seja o ponto de partida da maioria das discussões sobre o princípio do primado, a génese processual deste caso é, de certa forma, ainda pouco conhecida. O que levou Flaminio Costa a processar a Edison volta por uma fatura de apenas ₤1.925 (hoje, cerca de €22)? Porque é que o Julgado de paz de Milão decidiu envolver tanto o Tribunal Constitucional da República Italiana quanto o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em uma disputa, aparentemente, “trivial”? E porque é que esses Tribunais adoptaram decisões tão divergentes? Finalmente, como terminou o processo judicial interno na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça? Com base em documentos judiciais parcialmente inéditos e graças a entrevistas com algumas das partes envolvidas, essa contribuição pretende lançar luz sobre alguns aspetos ainda pouco conhecidos do caso Costa c. ENEL, no contexto da nacionalização da eletricidade na Itália, no auge da Guerra Fria, e avaliar a contribuição que esta jurisprudência e o seu “arquiteto”, Gian Galeazzo Stendardi, deram para a afirmação do princípio do primado.