Produção Nacional
Revisado por pares
Direitos Autorais, Acesso aos Bens Imateriais e Direitos Humanos nas Sociedades da Informação: Uma Análise do Marco Normativo Brasileiro e Internacional.
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2016.v2i1.925
ISSN2526-0014
AutoresFernanda Oliveira Santos, Gabriela Maia Rebouças,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente artigo reflete sobre o acesso aos bens imateriais a partir do exame das normas de direito internacional e nacional, que incluem a Convenção de Berna, a lei de direitos autorais e o projeto de lei sobre a matéria, evidenciando as implicações para a efetivação de direitos humanos nas sociedades da informação. A tutela autoral, que envolve interesses individuais e coletivos, impacta em interesses transnacionais. Com suporte metodológico na pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o marco normativo indicado em termos de ampliação do acesso a bens imateriais e direitos humanos.
Referência(s)