Produção Nacional
Revisado por pares
Compliance trabalhista:
2020; Volume: 13; Issue: 40 Linguagem: Português
10.30899/dfj.v13i40.741
ISSN2527-0001
AutoresRaíssa Fabris de Souza, Luiz Fernando Bellinetti,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO Compliance consiste um dos temas mais atuais da contemporaneidade. Sua implementação está em consonância com a função social da propriedade e a responsabilidade socioambiental da empresa, fundamentada em preceitos éticos, morais e transparentes a inspirarem políticas empresariais internas e externas. Embora aplicado inicialmente no âmbito do direito penal, com a finalidade de identificar, reprimir e prevenir práticas atentatórias à administração pública, o Compliance poderá ser aplicado também na seara trabalhista (Compliance Trabalhista), sendo seu conceito, suas nuances e benefícios estudados no presente artigo. Utilizar-se-á o método dedutivo na pesquisa.
Referência(s)