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As Sociedades de Propósito Específico na Condução das Operações de Securitização de Créditos Imobiliários

2015; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2015.v1i1.612

2526-0235

Carolina Catizane de Oliveira Almeida,

Corporate Insolvency and Governance

O presente artigo tem por escopo demonstrar as vantagens da utilização das sociedades de propósito específico nas operações de securitização, por meio de estudo atento, análise do tipo societário e do instituto em comento. Assim, este trabalho versa, basicamente, sobre o conceito, natureza, os meios de constituição, os direitos e deveres dos sócios e a extinção da modalidade societária denominada sociedade de propósito específico, considerada a partir do estudo aprofundando da legislação, doutrina e jurisprudência que tratam a respeito. O presente artigo trata ainda das operações de securitização, trazendo um breve histórico de seu desenvolvimento no Brasil, bem como a sua conceituação, além de apresentar a normatização a ele concernente, expondo por fim, a utilidade em se empregar o tipo societário em tela nas operações de securitização de créditos imobiliários.