O Contrato de Agência no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Européia da Indenização de Clientela
2016; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2016.v2i2.1437
ISSN2526-0243
Autores Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO presente artigo tem por escopo analisar os aspectos do contrato de agência no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da indenização de clientela. Para tanto, buscamos expor, inicialmente, o panorama histórico do contrato de agência, desde seu surgimento até seu atual estágio de evolução, aduzindo suas características mais relevantes e seu papel determinante nas relações comerciais hodiernas. Empós tais considerações, nos concentramos abordar as principais características do contrato de agência no direito civil brasileiro, para logo após discorrer mais detalhadamente sobre a indenização de clientela.
Referência(s)