Análise da incorporação da violação positiva do crédito à disciplina contemporânea do inadimplemento no direito brasileiro / Analysis of the incorporation of positive breach of credit into the contemporary discipline of default under Brazilian law
2022; Brazilian Journal of Development; Volume: 8; Issue: 4 Linguagem: Português
10.34117/bjdv8n4-078
ISSN2525-8761
AutoresAna Carolina Fanucci Moraes de Almeida,
Tópico(s)Law, Economics, and Judicial Systems
ResumoO presente trabalho busca analisar a disciplina do inadimplemento, no ordenamento jurídico brasileiro, e a suficiência de sua classificação, dicotômica tradicional, em inadimplemento absoluto e relativo. Com fulcro na contemporânea concepção da relação obrigacional, somada a ampliação do conceito de mora, a positivação de resoluções específicas para o cumprimento defeituoso e a incorporação da teoria do adimplemento substancial e do inadimplemento antecipado, avaliar a necessidade da incorporação de terceira figura, denominada violação positiva do contrato, ou mais adequadamente, de violação positiva do crédito.
Referência(s)