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A execução do Programa Dinheiro Direto na escola no município de Guarapari, Espírito Santo

2022; Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências; Volume: 11; Issue: 7 Linguagem: Português

10.33448/rsd-v11i7.29582

2525-3409

Viviani de Sá Merísio, Aline dos Santos Moreira de Carvalho, Evaldo Freires de Carvalho, Léia Flauzina da Silva Albuquerque, Michele Lins Aracaty e Silva, Veronica C P Amorim, José Carlos Guimarães, Jailza do Nascimento Tomaz Andrade, Lucélia Aparecida Jagobucci, Luciana Menezes de Almeida, Lana Cristina de Almeida Silva, Joelma Cellin,

Brazilian Legal Issues

O Direito à Educação é um direito fundamental e deve ser analisado. Neste contexto, independente de ideologias governamentais, faz-se necessário políticas públicas que compreendem a gestão escolar das escolas públicas nacionais em todos os seus aspectos, desde infraestrutura a pedagógicos e avaliativos. Visando a descentralização de recursos financeiros, exercício de cidadania e autonomia das escolas públicas, foi criado o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nessa perspectiva, o município de Guarapari tem-se destacado na observância da legislação a nível estadual e nacional. O presente estudo objetivou descrever o PDDE e destacar a gestão do município de Guarapari. Para tal, utilizou-se de pesquisa bibliográfica de caráter exploratório e descritivo, em bases de dados como Scielo, incluindo Leis, normativas e decretos, assim como documentos da prefeitura municipal de Guarapari, ES. Os resultados e as discussões realizadas foram descritas em produção textual, com dois subtítulos distintos, porém complementares, os quais: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); A execução do PDDE no município de Guarapari. As conclusões e impressões pessoais da autora estão nas considerações finais.