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Artigo Acesso aberto Produção Nacional Revisado por pares
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A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

2022; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 23; Issue: 2 Linguagem: Português

10.12957/redp.2022.63387

ISSN

1982-7636

Autores

JULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE, FLÁVIO MIRZA MADURO,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão (im)prescindível para a celebração do ANPP? O trabalho foi estruturado pelo método descritivo e parcialmente exploratório com o objetivo de estudar o ANPP e os desdobramentos que a confissão impõe ao investigado. Ao final foi possível concluir que a exigência da confissão está eivada de inconstitucionalidade.

Referência(s)