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RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO ALIENANTE EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

2022; Volume: 3; Issue: 5 Linguagem: Português

10.47820/recima21.v3i5.1490

2675-6218

Lorrana Siqueira Alencar, ́ ́Érika Barbosa Araújo, João Santos da Costa,

Academic Research in Diverse Fields

A presente pesquisa visa analisar, a partir de uma revisão bibliográfica, a responsabilização por danos morais do alienante em decorrência da alienação parental, abordando seus limites e funções no sistema jurídico brasileiro. Tem-se por problema de pesquisa, saber quais os limites e funções da responsabilização por danos morais do alienante em decorrência da alienação parental. Logo, tal pesquisa se propôs a fazer a análise da alienação parental como instituto jurídico tutelado no Brasil, seu conceito e sujeitos envolvidos, além da responsabilidade civil por danos morais decorrente desta prática. Pois, apesar da tutela indenizatória decorrer da violação de direitos da personalidade inerentes à honra objetiva e subjetiva, não se tem uma legislação específica que trate da responsabilização por dano moral na alienação parental. Dessa forma, torna-se necessária a aplicação da responsabilização por dano moral como uma forma de reparar o sofrimento do genitor alienado ou ao menos penalizar o genitor alienante.