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Direitos humanos nas investigações de polícia judiciaria militar na Polícia Militar do Paraná (PMPR) / Human rights in investigations developed in the Military Police of Paraná (PMPR)

2022; Brazilian Journal of Development; Volume: 8; Issue: 5 Linguagem: Português

10.34117/bjdv8n5-500

2525-8761

Marcelo Krainski De Lima, Gil Alessandro Zwir,

Public Health in Brazil

O presente estudo visou analisar os direitos humanos nas investigações desenvolvidos na Polícia Militar do Paraná (PMPR) em ações da polícia judiciária militar. Apesar do militar ser considerado um sujeito de direitos, ele precisa ser visto de maneira diferenciada, ou seja, sob um viés humanizado e em conformidade com os princípios constitucionais para melhor observância dos direitos que lhe são afetos, mesmo em casos de ocorrência de alguma infração. Cabe salientar que dentro da efetivação de princípios e garantias constitucionais observa-se ainda a rigidez presente nas normas jurídicas militares. Neste prisma, verifica-se uma necessidade de alinhar a investigação na esfera militar, com ênfase no Inquérito Policial Militar. O Inquérito Policial Militar mostra-se como um procedimento administrativo importante para o oferecimento ou não da denúncia por parte do Ministério Público Militar, visando garantir a justiça com base nas provas e fatos apresentados. Destaca-se como objetivo geral deste estudo foi ressaltar a aplicação dos direitos humanos nas investigações da polícia judiciária militar pela Polícia Militar do Paraná. Para o fomento lógico da temática, elencam-se os seguintes objetivos específicos: tratar dos direitos humanos; relatar sobre a polícia judiciária militar e suas funções e analisar o inquérito policial militar e a sua relação com os direitos humanos. Para tal, utilizou-se a metodologia descritiva qualitativa com desenvolvimento através da revisão da literatura, buscando abarcar artigos, teses, monografias, livros e outros recursos como pesquisas de órgãos governamentais, jornais de grande circulação e jurisprudências que auxiliem no fomento deste estudo. Depreende-se que os procedimentos investigativos do inquérito policial militar à luz da Constituição Federal e dos direitos humanos tem a finalidade de respaldar a Polícia Militar do Paraná na realização dos procedimentos adequados em relação as investigações, proporcionando aos investigados os direitos e garantias constitucionais.