Produção Nacional
Acesso à informação para pessoas com deficiência: análise das contribuições das consultas públicas do conselho nacional de arquivos (CONARQ)
2022; UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA; Volume: 27; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5433/1981-8920.2022v27n1p151
ISSN1981-8920
AutoresDaniela Francescutti Martins Hott, Georgete Medleg Rodrigues, Ivette Kafure,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoObjetivo: O presente artigo analisa os requisitos de acessibilidade em duas Consultas Públicas abertas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em 2020 e 2021, sobre a proposta de Decreto de instituição de Política de Gestão de Documentos de Arquivos e sobre a reformulação do e-ARQ Brasil. Metodologia: Pesquisa de ordem teórica, exploratório-descritiva e de abordagem qualitativa, com revisão de literatura em Arquivologia, Ciência da Informação e Sociologia complementada pelas análises de duas Consultas Públicas abertas pelo Conarq.Resultados: Observa-se amplo conteúdo sobre as garantias de acesso à informação, mas a abordagem específica para os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso a todos ainda é incipiente.Conclusões: Conclui-se a eficiência das Consultas Públicas, consideradas um dos meios possíveis para a implementação e real efetividade de políticas públicas de gestão arquivísticas brasileiras. Esse diálogo possibilitou vislumbrar que suas publicações técnicas apontam os requisitos de acessibilidade ainda de forma superficial, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões das práxis administrativas dos gestores públicos em todas as esferas em consonância com as políticas de inclusão e de transparência pública.
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