Produção Nacional
A atuação popular pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado frente à injustiça ambiental em zonas residenciais periféricas: um estudo à luz do caso do Conjunto Residencial Solar dos Encantos
2022; UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO; Volume: 21; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5585/prismaj.v21n1.21318
ISSN1983-9286
AutoresLetícia Da Silva Ferreira de Lima, Ruan Didier Bruzaca,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoDiante da importância da iniciativa popular na efetivação de instrumentos jurídicos e a garantia de direitos fundamentais, pesquisa-se sobre a atuação comunitária na garantia pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em casos de injustiça ambiental, a fim de se analisar a influência da atuação dos moradores do Conto Residencial Solar dos Encantos para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, frente à poluição causada pela Empresa de Transportes Coletivos Maranhense e pela empresa Aço Maranhão, localizadas na região. Para tanto, é necessário examinar o Inquérito Civil 248/2016, por meio do qual o Ministério Público do Estado do Maranhão investigou a denúncia feita pelos moradores; pesquisar sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a injustiça ambiental; e avaliar os impactos da atuação dos moradores do conjunto no combate da poluição causada pelas empresas vizinhas.
Referência(s)