Produção Nacional
Revisado por pares
Análise do financiamento federal do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento da Covid-19
2022; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde; Volume: 46; Issue: 133 Linguagem: Português
10.1590/0103-1104202213301
ISSN2358-2898
AutoresFrancisco Funcia, Luís Paulo Bresciani, Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, Carlos Octávio Ocké‐Reis,
Tópico(s)Health, Nursing, Elderly Care
ResumoRESUMO O objetivo deste artigo é o de analisar o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 em 2020 e durante o primeiro quadrimestre de 2021 – períodos caracterizados como da primeira e da segunda ondas. Realizou-se pesquisa documental com levantamento de dados disponíveis em sítios eletrônicos oficiais. A pandemia se instalou no Brasil em fevereiro de 2020, no contexto do subfinanciamento crônico do SUS, que se aprofundou com o estrangulamento de dotações verificado a partir da Emenda Constitucional 95/2016, que definiu o teto das despesas primárias e o congelamento do piso federal do SUS até 2036, no mesmo valor do piso de 2017. Essa medida constitucional viabilizou o aprofundamento da política de austeridade fiscal pela via da redução das despesas primárias e da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto. Tais objetivos condicionaram também o financiamento federal para o combate à pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021, cuja execução orçamentária e financeira pode ser caracterizada como reativa e retardatária. Essa forma de execução comprometeu o atendimento das necessidades de saúde da população, além de prejudicar a gestão do SUS nas esferas de governo subnacionais.
Referência(s)