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Regra do teto dos gastos públicos (PEC 55/241) e sustentabilidade da dívida pública no Brasil: Análise de cenários a partir de um modelo DSGE

2022; Volume: 39; Issue: 79 Linguagem: Português

10.52292/j.estudecon.2022.2767

2525-1295

Áydano Ribeiro Leite, Cássio da Bessaria Nobrega, André Luis Mota dos Santos, Fernando Fernandes Neto,

Economic Theory and Policy

O propósito deste artigo é analisar, sob diferentes cenários, a trajetória da dívida pública com uma regra do teto dos gastos correntes do governo. Utilizou-se um modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral considerando dois cenários distintos, assumindo o cumprimento ou não da nova regra fiscal por parte do governo. No contexto em que o governo não cumpriu o teto, o resultado primário caiu de forma significativa e a dívida pública cresceu persistentemente, mesmo diante dos choques positivos de produtividade e sobre os tributos. No cenário onde o governo cumpriu a regra do teto, a responsabilidade fiscal foi capaz de corrigir o desequilíbrio em suas contas, tanto diante do choque de produtividade, como também, frente aos choques fiscais sobre os tributos.