Angola, Brasil e Portugal sob a óptica da tributação sobre grande riqueza / Angola, Brazil and Portugal from the perspective of taxation on great wealth

2022; Brazilian Journal of Development; Volume: 8; Issue: 6 Linguagem: Português

10.34117/bjdv8n6-382

ISSN

2525-8761

Autores

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Natallie Alves de Almeida,

Tópico(s)

Taxation and Compliance Studies

Resumo

Consideram-se as grandes riquezas como opção de tributação em face ao respeito da capacidade contributiva. Buscou-se tratar da grande riqueza como fato gerador da tributação em correlação à capacidade contributiva como justificativa social e solidária direcionada à tributação da referida grande riqueza. Verificou-se acerca da opção legislativa por esta hipótese de incidência frente a três países, quais sejam, Angola, Brasil e Portugal, países integrantes de continentes distintos, mas utilitários da língua portuguesa como oficial. Justifica-se a pesquisa em face da previsão constitucional brasileira, conferindo-se à União Federal a competência tributária para se instituir o denominado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a qual não é exercida. A realização do trabalho utilizou da metodologia por meio de um procedimento descritivo e exploratório, norteado pela pesquisa qualitativa, composta, essencialmente, pela análise investigativa teórica de fontes de pesquisa históricas e jurídicas documentais e bibliográficas. Constatou-se que é necessário bastante cautela no tocante à presente temática, realizando-se ao final comparativo entre os referidos países lusófonos, verificando-se que apenas Angola possui efetiva regulamentação com base na capacidade contributiva dos grandes contribuintes.

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