Produção Nacional
ANÁLISE DO MODELO VIGENTE DE GOVERNANÇA REGIONAL COM FOCO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2022; Volume: 21; Issue: 1 Linguagem: Português
10.36925/sanare.v21i1.1561
ISSN2317-7748
AutoresAntônio Augusto Vieira de Aragão, Henrique Fernandes Câmara Neto, José Luiz Correia Araújo Júnior,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA Vigilância Sanitária (Visa) deve ser vista como prioridade na agenda governamental, pois engloba atividades de natureza interfederativa e intersetorial. Este estudo objetiva analisar o processo de Governança Regional relacionado ao modelo vigente de gestão de Visa, em Comissões Intergestoras Regionais (CIRs). Trata-se de um Estudo de Caso realizado por intermédio das análises e interseção de explanações geradas das entrevistas semiestruturadas de um grupo selecionado com 12 experts inseridos em Visa. A partir das informações obtidas, triangulação, análise dos dados documentais e observação, gerou-se a Matriz para Análise da Dimensão Política de Governança nas CIRs. Os resultados mostraram que a Governança Regional direcionada à Visa é conflitiva; além disso, não existem etapas para fortalecer e operacionalizar a Visa. As CIRs mostraram-se com pouca resolutividade, caracterizadas pela presença de atores institucionais sem poder de decisão, o que provoca um vácuo na governança. Concluiu-se que é imprescindível definir novas estratégias e mecanismos que proporcionem maior cooperação entre os entes federados; quanto à utilização dos recursos, o modelo de gestão não é operacional, pois apresenta grandes discrepâncias, é anacrônico e incongruente. É provável que essas incorreções sejam parte de um cenário causado pela austeridade adotada no Sistema Único de Saúde, disposta na Emenda Constitucional n.º 95/2016.
Referência(s)