Produção Nacional
ASPECTOS LEGAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINHAIS/PARANÁ
2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 16; Issue: 2 Linguagem: Português
10.5380/geografar.v16i2.74855
ISSN1981-089X
AutoresErica Dos Passos Silva, Sandra María Scheffer,
Tópico(s)Agricultural and Food Sciences
ResumoEsse artigo teve por intento investigar a forma como se apresenta a regularização fundiária no município de Pinhais, Paraná. Para tanto, foi efetuada pesquisa descritiva com amparo na pesquisa bibliográfica e documental. No tocante à bibliografia, foram analisados autores da temática do direito das cidades e, em relação à pesquisa documental, foram consultadas legislações federais e municipais, com enfoque principalmente no Plano de Habitação e Regularização Fundiária de Pinhais – PHRF, elaborado pelo município em 2010. A partir dos documentos analisados, foi possível identificar o cumprimento parcial pelo município das diretrizes estabelecidas nas legislações federais e, em que pese não haver o cumprimento integral dessas diretrizes, foi possível observar que a municipalidade efetivamente trabalhou nas reduções das irregularidades fundiárias, ainda que a ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações do Plano não permita uma ponderação precisa do alcance dessa política urbana.
Referência(s)