Produção Nacional
O SISTEMA FINANCEIRO ABERTO (OPEN BANKING) SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
2021; Volume: 18; Issue: 2 Linguagem: Português
10.24067/rjfa7;18.2
ISSN2447-9055
AutoresJamile Nazaré Duarte Moreno Jarude, Daniel Casimiro da Silveira,
Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoAs novas modalidades de operações financeiras realizadas por bancos tradicionais versus suas contrapartes no ambiente virtual, as quais utilizam dados bancários e pessoais dos usuários, alguns sendo sensíveis, naquilo que se chama de open banking é o tema central do trabalho. Este artigo investiga a seguinte problemática: a necessidade de adequação do open banking e a efetiva proteção de dados pessoais dos usuários. Assim, partiu-se de uma definição geral da expressão open banking, buscando compreensão da atual proposta de regulamentação, declinando sua tentativa de regulação, para analisar seu acoplamento com LGPD. O estudo se valeu de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem dialética, apoiada na Análise Econômica do Direito. Conclui-se da necessidade de uma intervenção do órgão regulador (BACEN), balanceando a proteção de dados e o aumento da concorrência gerada pelo instituto estudado.
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