Produção Nacional
Interesses coletivos de proteção ambiental e urbanística e o Sistema de Justiça
2021; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português
10.54275/raesmpce.v13i2.180
ISSN2527-0206
Autores Tópico(s)Academic Research in Diverse Fields
ResumoEste artigo trata da judicialização dos interesses coletivos, sendo que o objetivo da análise se concentrou na percepção acerca da efetividade do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Maranhão, em primeiro grau de jurisdição, considerando-se tanto as medidas judiciais como extrajudiciais adotadas sobre demandas coletivas ambientais e urbanísticas, circunscritas no período de 2015 a 2020. Para tanto, utilizou-se a abordagem baseada no método hipotético-dedutivo, além do procedimento da análise de conteúdo para significar os elementos colhidos, categorizados e sistematizados. Ao final, as reflexões passam a apontar possíveis alternativas conciliatórias entre as instituições envolvidas.
Referência(s)