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O empreendedorismo como discurso justificador do trabalho informal e precário

2021; Volume: 11; Issue: 3 Linguagem: Português

10.4322/2316-1329.2021028

2316-1329

Jacob Carlos Lima, Roberto Véras de Oliveira,

Digital Economy and Work Transformation

Neste artigo discutimos como a ideologia empreendedora se "normaliza" como parte da racionalidade neoliberal. Essa normalização ocorre em associação com a positivação das ideias de "flexibilidade", "empregabilidade", "autonomia", "modernidade" das relações de trabalho, impregnando, mesmo que com ênfases diferenciadas, os discursos empresarial, governamental e, mesmo, sindical. O empreendedorismo como ideologia tem a função básica de tornar as condições de assalariado e trabalhador autônomo adequadas aos desígnios do capital. Se assalariado, no setor privado ou mesmo no público, o ethos empreendedor é fundamental para se garantir a empregabilidade, ao se tornar disponível, dedicado, inovador, criativo, flexível. Ser autônomo, microempreendedor, pessoa jurídica, prestador de serviço por aplicativo ou outra forma que permita às empresas contratá-los como empresa, com as relações comerciais substituindo as trabalhistas, sobre seus ombros pesa toda a responsabilidade por sua reprodução social e de suas famílias. Em tempos de crise econômica associada ao desmonte do sistema de proteção social que foi construído no país, os trabalhadores são deixados à sua própria sorte, ao mesmo tempo em que lhe é oferecido o discurso justificador do empreendedorismo. Recorremos a Schumpeter para reconstituir os fundamentos conceituais da ideia de "empreendedor", de modo a melhor situar os sentidos do novo discurso empreendedor. Buscamos situar o contexto e os caminhos da emergência desse discurso no Brasil, ressaltando seu caráter ideológico, que visa legitimar os processos de informalização e precarização das relações de trabalho. Em seguida, analisamos a operação que resulta da ressignificação da informalidade e sua positivação na perspectiva do capitalismo flexível. Focamos, ao final, em dois caminhos recentes de disseminação, no Brasil, da informalidade justificada como empreendedorismo: a via da expansão de um novo padrão de relações de trabalho trazido, por exemplo, com a "indústria criativa" e a "uberização" e a via da consolidação de um novo padrão de regulação das relações de trabalho, expressa sobretudo pela reforma trabalhista de 2017.