Produção Nacional
O Código civil como ferramenta hábil a fim de garantir o pagamento de pensão alimentícia - aplicação da teoria da justiça descrita por John Rawls
2022; Linguagem: Português
10.25109/2525-328x.v.21.n.03.2022.2614
ISSN2525-328X
AutoresLeticia Bartelega Domingueti, Rafael Alem Mello Ferreira,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO presente trabalho busca analisar o Código Civil em relação a garantir que as pessoas necessitadas recebam pensão alimentícia em valor adequado a fim de garantir sua sobrevivência. A base utilizada para a pesquisa foi a Teoria da Justiça descrita por John Rawls. A pesquisa foi feita através do método dedutivo. Foram feitas constatações gerais baseadas na leitura de livros e análise de dados disponíveis e atualizados diariamente pelos meios de informação. Conclui-se que a Lei nº 10.406/02 é efetiva quanto a garantir o adequado pagamento da pensão alimentícia, e consequentemente assegura a quem deles necessita, a justiça, teoria amplamente discutida e aplicada quando se fala sobre necessidades de indivíduos.
Referência(s)